Enum TipoImunidadeISSQN
Tipo Imunidade ISSQN NFS-e NACIONAL
Namespace: Unimake.Business.DFe.Servicos
Assembly: Unimake.Business.DFe.dll
Syntax
public enum TipoImunidadeISSQNFields
| Name | Description |
|---|---|
| FonogramasVideofonogramas | 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e); |
| Imunidade | 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem); |
| LivrosJornaisPeriodicosPapelImpressao | 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); |
| PatrimonioRendaServico | 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); |
| PatrimonioRendaServicoPolitico | 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); |
| Templo | 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b); Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes (CF88, Art 150, VI, b); |