Enum IsencaoEImunidade
Informações sobre isenção e imunidade.
Namespace: Unimake.Business.DFe.Servicos
Assembly: Unimake.Business.DFe.dll
Syntax
public enum IsencaoEImunidade
Fields
Name | Description |
---|---|
InstituicaoDeEducacao | 2 - Instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; |
InstituicaoFilantropica | 3 - Instituição de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997. Informação a ser prestada exclusivamente por órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias e fundações da Administração Pública Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, ou demais entidades em que a que União detenha maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi |