Enum IndicativoSuspensao
Indicativo de suspensão da exigibilidade
Namespace: Unimake.Business.DFe.Servicos
Assembly: Unimake.Business.DFe.dll
Syntax
public enum IndicativoSuspensaoFields
| Name | Description |
|---|---|
| AcordaoSTF | 12 - Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte. |
| AcordaoSTJ | 11 - Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte. |
| AcordaoTRF | 10 - Acórdão do TRF favorável ao contribuinte. |
| AntecipacaoDeTutela | 04 - Antecipação de tutela. |
| DecisaoDefinitiva | 90 - Decisão definitiva a favor do contribuinte. |
| DepositoAdministrativo | 03 - Depósito administrativo do montante integral. |
| DepositoJudicial | 02 - Depósito judicial do montante integral. |
| MandadoDeSeguranca | 01 - Liminar em mandado de segurança. |
| MedidaCautelar | 05 - Liminar em medida cautelar. |
| SemSuspensao | 92 - Sem suspensão da exigibilidade. |
| SentencaEmAcao | 09 - Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF. |
| SentencaEmMandado | 08 - Sentença em mandado de segurança favorável ao contribuinte. |
| SentencaNaoTransitada | 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo. |