Class AliqGilrat

Inheritance

System.Object

AliqGilrat

Inherited Members

System.Object.Equals(System.Object)

System.Object.Equals(System.Object, System.Object)

System.Object.GetHashCode()

System.Object.GetType()

System.Object.MemberwiseClone()

System.Object.ReferenceEquals(System.Object, System.Object)

System.Object.ToString()

Namespace: Unimake.Business.DFe.Xml.ESocial

Assembly: Unimake.Business.DFe.dll

Syntax

public class AliqGilrat

Properties

AliqRat

Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.

Declaration

public string AliqRat { get; set; }

Property Value

Type	Description
System.String

Fap

Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e: a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver informado; ou b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição no CNO(neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap); ou c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP. Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

Declaration

public double Fap { get; set; }

Property Value

Type	Description
System.Double

FapField

Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e: a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver informado; ou b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição no CNO(neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap); ou c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP. Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

Declaration

public string FapField { get; set; }

Property Value

Type	Description
System.String

ProcAdmJudFap

Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

Declaration

public ProcAdmJudFap ProcAdmJudFap { get; set; }

Property Value

Type	Description
ProcAdmJudFap

ProcAdmJudRat

Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

Declaration

public ProcAdmJudRat ProcAdmJudRat { get; set; }

Property Value

Type	Description
ProcAdmJudRat

Methods

ShouldSerializeAliqRat()

Declaration

public bool ShouldSerializeAliqRat()

Returns

Type	Description
System.Boolean

ShouldSerializeFapField()

Declaration

public bool ShouldSerializeFapField()

Returns

Type	Description
System.Boolean