Class AliqGilrat
Inheritance
System.Object
AliqGilrat
Inherited Members
System.Object.Equals(System.Object)
System.Object.Equals(System.Object, System.Object)
System.Object.GetHashCode()
System.Object.GetType()
System.Object.MemberwiseClone()
System.Object.ReferenceEquals(System.Object, System.Object)
System.Object.ToString()
Assembly: Unimake.Business.DFe.dll
Syntax
Properties
AliqRat
Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.
Declaration
public string AliqRat { get; set; }
Property Value
Type |
Description |
System.String |
|
Fap
Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por
Pessoa Jurídica e:
a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver
informado; ou
b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente
do definido pelo órgão governamental competente para o
estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição
no CNO(neste caso, deverá haver informações de processo
em procAdmJudFap); ou c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ
responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP.
Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000
e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser
diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.
Declaration
public double Fap { get; set; }
Property Value
Type |
Description |
System.Double |
|
FapField
Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por
Pessoa Jurídica e:
a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver
informado; ou
b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente
do definido pelo órgão governamental competente para o
estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição
no CNO(neste caso, deverá haver informações de processo
em procAdmJudFap); ou c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ
responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP.
Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000
e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser
diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.
Declaration
public string FapField { get; set; }
Property Value
Type |
Description |
System.String |
|
ProcAdmJudFap
Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.
Declaration
public ProcAdmJudFap ProcAdmJudFap { get; set; }
Property Value
ProcAdmJudRat
Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.
Declaration
public ProcAdmJudRat ProcAdmJudRat { get; set; }
Property Value
Methods
ShouldSerializeAliqRat()
Declaration
public bool ShouldSerializeAliqRat()
Returns
Type |
Description |
System.Boolean |
|
ShouldSerializeFapField()
Declaration
public bool ShouldSerializeFapField()
Returns
Type |
Description |
System.Boolean |
|