Class AliqGilrat

Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento

Inheritance
System.Object
AliqGilrat
Inherited Members
System.Object.Equals(System.Object)
System.Object.Equals(System.Object, System.Object)
System.Object.GetHashCode()
System.Object.GetType()
System.Object.MemberwiseClone()
System.Object.ReferenceEquals(System.Object, System.Object)
System.Object.ToString()
Namespace: Unimake.Business.DFe.Xml.ESocial
Assembly: Unimake.Business.DFe.dll
Syntax
public class AliqGilrat

Properties

AliqRat

Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.

Declaration
public string AliqRat { get; set; }
Property Value
Type Description
System.String

Fap

Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e: a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver informado; ou b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição no CNO(neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap); ou c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP. Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

Declaration
public double Fap { get; set; }
Property Value
Type Description
System.Double

FapField

Declaration
public string FapField { get; set; }
Property Value
Type Description
System.String

ProcAdmJudFap

Processo administrativo/judicial relativo ao FAP

Declaration
public ProcAdmJudFap ProcAdmJudFap { get; set; }
Property Value
Type Description
ProcAdmJudFap

ProcAdmJudRat

Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT

Declaration
public ProcAdmJudRat ProcAdmJudRat { get; set; }
Property Value
Type Description
ProcAdmJudRat

Methods

ShouldSerializeAliqRat()

Declaration
public bool ShouldSerializeAliqRat()
Returns
Type Description
System.Boolean

ShouldSerializeFapField()

Declaration
public bool ShouldSerializeFapField()
Returns
Type Description
System.Boolean